Política AML / KYC
1. Sobre o que é esta política
AML e KYC significam «combate ao branqueamento de capitais» e «conheça o seu cliente» - os controlos que impedem que serviços telefónicos sejam usados para fins criminosos. Esta página explica em linguagem simples como a Freeje.com (operada pela Beta company sp. z o.o., REGON 146444560) aplica esses controlos: quando verificamos a identidade dos clientes e como vigiamos o uso indevido dos nossos números virtuais e serviços de SMS e voz.
A política aplica-se a todos os utilizadores da Freeje e segue as diretivas da UE contra o branqueamento de capitais (AMLD) e a legislação correspondente da Polónia, onde a empresa está registada.
2. Para que fins os nossos números não podem ser usados
A regra é simples: tudo o que é ilegal está fora de questão. Isso inclui fraude e burlas de qualquer tipo, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, spam, violação de direitos de autor e qualquer outra atividade ilícita. Se um esquema precisa de um número para enganar alguém, não será um dos nossos - é o mesmo compromisso que aceita nos nossos Termos de Serviço.
3. Quando e como verificamos a identidade
A maioria dos nossos números funciona sem qualquer documentação. Alguns números e países, porém, exigem documentos - estão assinalados na coluna «Documentos» das páginas de países. Nesses casos, antes ou durante a ativação, pediremos parte ou a totalidade do seguinte: um documento de identificação oficial ou passaporte, uma selfie a segurar esse documento e um comprovativo de morada, por exemplo uma fatura de serviços.
A verificação nem sempre é um passo único. Se a forma como uma conta é usada levantar dúvidas, podemos voltar a pedir documentos em qualquer altura - mesmo muito depois do registo. Enquanto os documentos pedidos não chegarem, o serviço em causa pode ficar suspenso.
Duas coisas que convém saber desde já: podemos recusar ativar ou ligar um número sem indicar o motivo, e nalguns casos podemos pedir uma breve videochamada para confirmar que a conta é mesmo sua.
4. Como vigiamos a fraude
A Freeje usa um sistema próprio de monitorização de fraude. Ele deteta atividade suspeita nas contas, padrões de utilização invulgares e tentativas de contornar a verificação. Tentar enganar ou contornar estes controlos é, por si só, uma violação desta política e dos nossos Termos de Serviço, e pode levar à suspensão imediata da conta.
5. Quando podemos bloquear um número ou uma conta
Se suspeitarmos de fraude, atividade ilegal ou violação desta política, podemos suspender o número ou serviço em causa - e, em casos graves, desativar a conta inteira. Podemos fazê-lo sem aviso prévio, e os pagamentos já efetuados não são reembolsados nestas situações. É uma regra dura, mas é ela que mantém os nossos números «limpos» e de confiança para os serviços onde as pessoas se verificam.
6. Alterações a esta política
As leis, os serviços e os riscos mudam, por isso esta política também mudará de tempos a tempos - a versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Se continuar a usar a Freeje depois de uma atualização, isso conta como aceitação da nova versão; volte cá de vez em quando.